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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 15/05/2024, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0808280-29.2023.8.19.0029
001. RECURSO INOMINADO 0808280-29.2023.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808280-29.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00048697 RECTE: JONATHAN DE MELO LIMA ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0801073-86.2023.8.19.0252
002. RECURSO INOMINADO 0801073-86.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801073-86.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00044536 RECTE: AUANNY MESQUITA PEREIRA ADVOGADO: FILIPE SILVA RECORRIDO: DANIEL VEIRANO ZANETTI ADVOGADO: AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA ADVOGADO: EMILIA GARBUIO PELEGRINI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804616-97.2023.8.19.0252
003. RECURSO INOMINADO 0804616-97.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804616-97.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047729 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: SOLANGE DIAS NEVES RECORRIDO: ANDRE VIEIRA CATALÃO RECORRIDO: PAULA DE PAIVA CATALAO ADVOGADO: THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804872-76.2023.8.19.0046
004. RECURSO INOMINADO 0804872-76.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804872-76.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00042305 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ROBERTA DA COSTA LIMA ADVOGADO: SORAYA DO AMARAL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805398-07.2023.8.19.0252
005. RECURSO INOMINADO 0805398-07.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805398-07.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047814 RECTE: JACKELINE MARTINS VIDINHA ADVOGADO: ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES RECORRIDO: POUSADA ZE MARIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO RAMIRO COSTA NETO ADVOGADO: CARLOS JOSE DE SA PEREIRA FILHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807148-62.2023.8.19.0052
006. RECURSO INOMINADO 0807148-62.2023.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807148-62.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00044239 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA FATIMA DA SILVA ROSA ADVOGADO: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807891-45.2023.8.19.0061
007. RECURSO INOMINADO 0807891-45.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807891-45.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00045188 RECTE: ANA JULLIA MACEDO PINHEIRO ADVOGADO: SYLVIA ELLER DA SILVEIRA RECORRIDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: ALESSANDRA FREIXO JULIACE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811511-43.2023.8.19.0036
008. RECURSO INOMINADO 0811511-43.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811511-43.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00046587 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BARBARA CAROLINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: BÁRBARA CAROLINA RAMOS DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0818429-07.2023.8.19.0087
009. RECURSO INOMINADO 0818429-07.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818429-07.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00046506 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SONIA CRISTINA ALVES MARTINS ADVOGADO: CRISLAYNE DE LIMA ROCHA ADVOGADO: JOYCE CARLA DE LIMA ROCHA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0821229-46.2023.8.19.0042
010. RECURSO INOMINADO 0821229-46.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821229-46.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00047257 RECTE: MARCIA YOCHIE FUKUDA 58840907734 ADVOGADO: ISIS BARRETO JADER RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0822902-34.2022.8.19.0002
011. RECURSO INOMINADO 0822902-34.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822902-34.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00042135 RECTE: LUCAS SILVA RAPPARINI ADVOGADO: ANA RAQUEL RIBERA FIGUEIREDO RECORRIDO: CONSTANCA LUIZA SILVEIRA DE MOURA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0827421-56.2023.8.19.0054
012. RECURSO INOMINADO 0827421-56.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827421-56.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00047813 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: MATHEUS DE SOUZA MAIA ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO ADVOGADO: HENRIQUE CHRISÓSTOMO DE ALENCAR MACHADO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0827577-67.2023.8.19.0208
013. RECURSO INOMINADO 0827577-67.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827577-67.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00044063 RECTE: 4F ESCOLA DE LUTAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: TAYNÁ PINTO CARREIRA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0828411-03.2023.8.19.0004
014. RECURSO INOMINADO 0828411-03.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828411-03.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00048309 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRÉ NEREU DOS SANTOS XAVIER ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0830170-81.2023.8.19.0204
015. RECURSO INOMINADO 0830170-81.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830170-81.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00048182 RECTE: MARCELLEN PAULA DA SILVA PINTO ADVOGADO: GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER RECORRIDO: INFOJOBS BRASIL ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO ADVOGADO: LUCAS DE ALMEIDA COOEA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0835228-89.2023.8.19.0002
016. RECURSO INOMINADO 0835228-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835228-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00045021 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOSE LUIS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: THAÍSSA FREITAS DA ROCHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0840561-80.2023.8.19.0209
017. RECURSO INOMINADO 0840561-80.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0840561-80.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048121 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ADILSO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAYNÁ SUELLEN GOMES DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0812623-25.2023.8.19.0011
018. RECURSO INOMINADO 0812623-25.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812623-25.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00049525 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: IZAIAS MELO DE SOUZA ADVOGADO: ANNA KAROLINA PINHEIRO SOARES DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0801837-87.2023.8.19.0053
019. RECURSO INOMINADO 0801837-87.2023.8.19.0053 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801837-87.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2024.00048466 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIANA DA SILVA MOREIRA FONSECA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ARÊAS FIUZA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0811132-80.2022.8.19.0087
020. RECURSO INOMINADO 0811132-80.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0811132-80.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00046464 RCTE/RCIDO: MATEUS PRUST ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: RAQUEL CARMONA PEREIRA RCTE/RCIDO: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS RCTE/RCIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA ADVOGADO: NATALIA OLIVEIRA PITTA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0818593-69.2023.8.19.0087
021. RECURSO INOMINADO 0818593-69.2023.8.19.0087 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0818593-69.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00049210 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RECORRIDO: JOSUE SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO: MATHEUS MARTINS LOURENÇO ADVOGADO: ELEN CRISTINA BARROSO MARTINS JUSTINIANO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0960820-49.2023.8.19.0001
022. RECURSO INOMINADO 0960820-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0960820-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00049360 RECTE: LAILA FREIRE AURORE ROMAO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0958833-75.2023.8.19.0001
023. RECURSO INOMINADO 0958833-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0958833-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051272 RECTE: MARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0135155-35.2021.8.19.0001
024. RECURSO INOMINADO 0135155-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0135155-35.2021.8.19.0001 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DÉBORA DANIELA EIRA GUIDI RECORRIDO: ADRIANA RAPHAEL DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR PEREIRA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL NARDY DE MELO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0804738-06.2023.8.19.0028
025. RECURSO INOMINADO 0804738-06.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804738-06.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00047733 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: ROSEANE PEREIRA SANTANA RECORRIDO: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ ( 621 ) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0801335-11.2023.8.19.0034
026. RECURSO INOMINADO 0801335-11.2023.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801335-11.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00050933 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PRISCILA BOCAFOLI DE SOUZA ADVOGADO: WAIDIMARK MASIERO MACEDO CHACOUR ADVOGADO: LAILA MACEDO CHACOUR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0800948-17.2023.8.19.0027
027. RECURSO INOMINADO 0800948-17.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800948-17.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00049959 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA BEATRIZ SILVA GONCALVES ADVOGADO: CARLA MADEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0804089-45.2023.8.19.0253
028. RECURSO INOMINADO 0804089-45.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804089-45.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00040394 RECTE: LUMIERE CLINIQUE LTDA ADVOGADO: ANA PAULA GUIMARÃES FERREIRA ADVOGADO: BIANCA PESSOA SANTOS RECORRIDO: EMERSON FELIPE DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806217-64.2023.8.19.0212
029. RECURSO INOMINADO 0806217-64.2023.8.19.0212 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806217-64.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00051536 RECTE: SILVIA ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0818084-79.2023.8.19.0042
030. RECURSO INOMINADO 0818084-79.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818084-79.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00051027 RECTE: ELLEN MARIA STORCH ADVOGADO: MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0817490-27.2023.8.19.0087
031. RECURSO INOMINADO 0817490-27.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817490-27.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00050380 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MICHELLE DA SILVA DIAS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0867314-05.2023.8.19.0038
032. RECURSO INOMINADO 0867314-05.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0867314-05.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00050721 RECTE: VICTOR HUGO GOMES MENDES ADVOGADO: JULIO DE ARAUJO NETO RECORRIDO: AUTO IGUACU LTDA ADVOGADO: DIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES RECORRIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0835974-31.2022.8.19.0021
033. RECURSO INOMINADO 0835974-31.2022.8.19.0021 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835974-31.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00045249 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RECORRIDO: FLAVIO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA ADVOGADO: OTÁVIO DUARTE DE MARINS ARAÚJO RECORRIDO: CREDCESTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0823731-78.2023.8.19.0002
034. RECURSO INOMINADO 0823731-78.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823731-78.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00045790 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS FREITAS RECORRIDO: VIVIANE FREITAS COUTINHO ADVOGADO: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800629-53.2023.8.19.0252
035. RECURSO INOMINADO 0800629-53.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800629-53.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047815 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: SAMIRA DE MENDONCA TANUS MADEIRA ADVOGADO: SAMIRA DE MENDONÇA TANUS MADEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0829545-71.2023.8.19.0002
036. RECURSO INOMINADO 0829545-71.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829545-71.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00045808 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MATHEUS HADDAD GOMES PORTO ADVOGADO: ANALICE BARBOSA MARTINS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0834806-17.2023.8.19.0002
037. RECURSO INOMINADO 0834806-17.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834806-17.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049227 RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: RITA SERGIO FERNANDES ADVOGADO: LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802626-74.2023.8.19.0251
038. RECURSO INOMINADO 0802626-74.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802626-74.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00050850 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANGELINA MOURA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807513-71.2023.8.19.0067
039. RECURSO INOMINADO 0807513-71.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807513-71.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00051761 RECTE: TALITA RIBEIRO SOARES ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806539-37.2023.8.19.0066
040. RECURSO INOMINADO 0806539-37.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806539-37.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00048362 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NUNO AIROSA SARAIVA CARDOSO ADVOGADO: VITOR HUGO GONÇALVES MIRANDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801292-95.2023.8.19.0027
041. RECURSO INOMINADO 0801292-95.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801292-95.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00049971 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLIENE SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: CARLA MADEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0812707-17.2023.8.19.0014
042. RECURSO INOMINADO 0812707-17.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812707-17.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00051616 RECTE: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 848 ) RECTE: MARCILENE TEIXEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800074-33.2023.8.19.0253
043. RECURSO INOMINADO 0800074-33.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800074-33.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00050126 RECTE: ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S/A ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI RECORRIDO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0816968-97.2023.8.19.0087
044. RECURSO INOMINADO 0816968-97.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816968-97.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00049899 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LUANA CAETANO LIMA ADVOGADO: FABIO JOSÉ DUQUE ESTRADA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0816086-72.2023.8.19.0205
045. RECURSO INOMINADO 0816086-72.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816086-72.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00051301 RECTE: JOAO VITOR SAMPAIO DE PAULA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B EXATA LTDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805256-39.2023.8.19.0046
046. RECURSO INOMINADO 0805256-39.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805256-39.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048483 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSIAS LOPES ADVOGADO: PAULA DE CARVALHO LUCAS BORBA ADVOGADO: BRUNO BORBA BARRETO COSTA LUCAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807618-73.2024.8.19.0209
047. RECURSO INOMINADO 0807618-73.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807618-73.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00056279 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: RENAN DO NASCIMENTO COUTO RECORRIDO: FERNANDA RABELO VASCONCELOS ADVOGADO: FERNANDA RABELO VASCONCELOS ADVOGADO: RENAN DO NASCIMENTO COUTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804900-44.2023.8.19.0046
048. RECURSO INOMINADO 0804900-44.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804900-44.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00053381 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ALCIR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0820820-70.2023.8.19.0042
049. RECURSO INOMINADO 0820820-70.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820820-70.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00051404 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LEONARDO BARENCO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: MARIA PAULA RAPOSO FILGUEIRAS ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805399-28.2023.8.19.0046
050. RECURSO INOMINADO 0805399-28.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805399-28.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00050382 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: EVELIM SANTOS PALMERIM ADVOGADO: DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0831863-21.2023.8.19.0004
051. RECURSO INOMINADO 0831863-21.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831863-21.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00050820 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RCTE/RCIDO: FERNANDA LOPES GARCIA DIAS ADVOGADO: KELLY VIANA MACEDO DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800408-46.2024.8.19.0087
052. RECURSO INOMINADO 0800408-46.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800408-46.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00050751 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RECORRIDO: LEONARDO LOPES CORNELIO ADVOGADO: THAIS PIRES ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0823138-26.2023.8.19.0042
053. RECURSO INOMINADO 0823138-26.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823138-26.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00050984 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: IZAULINO FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: MARCELA PAIVA ALVES ADVOGADO: JULIENE VIEIRA FERREIRA LAMAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802439-20.2023.8.19.0040
054. RECURSO INOMINADO 0802439-20.2023.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802439-20.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00051673 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: WILIAM ARGON DE ANDRADE ADVOGADO: FERNANDO COUTINHO LEÃO DA SILVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0832246-96.2023.8.19.0004
055. RECURSO INOMINADO 0832246-96.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832246-96.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00052969 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SALATIEL DIAS DE PAULA ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0829626-02.2023.8.19.0202
056. RECURSO INOMINADO 0829626-02.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829626-02.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049242 RECTE: FATIMA TERESA CLAUDINA DA SILVA ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804899-59.2023.8.19.0046
057. RECURSO INOMINADO 0804899-59.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804899-59.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048617 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GISLENE FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0835304-92.2023.8.19.0203
058. RECURSO INOMINADO 0835304-92.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835304-92.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00056333 RECTE: CLARA SEQUEIRA VIEIRA RECTE: CLARA VIEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: ANNA CAROLINA BORGES D'AVILA PEIXOTO RECORRIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802371-38.2023.8.19.0083
059. RECURSO INOMINADO 0802371-38.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802371-38.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00042366 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RECORRIDO: KASSIA SOARES TERRA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0820568-48.2023.8.19.0210
060. RECURSO INOMINADO 0820568-48.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820568-48.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041030 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FRANCILDA IARA PAIXAO ADVOGADO: RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0800596-39.2024.8.19.0087
061. RECURSO INOMINADO 0800596-39.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800596-39.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00045972 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ELZA FORTES ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CONTILHO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0811738-11.2023.8.19.0011
062. RECURSO INOMINADO 0811738-11.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811738-11.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00045861 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: GABRIELLE EDUARDA DA SILVA JUNQUEIRA ADVOGADO: MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0829487-32.2023.8.19.0208
063. RECURSO INOMINADO 0829487-32.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829487-32.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00043455 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: LUIZA VIVÓRIO DA ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: RODRIGO GOMES CALAZANS LEAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: JORDAN DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0835229-53.2023.8.19.0203
064. RECURSO INOMINADO 0835229-53.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835229-53.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00043361 RECTE: VALERIA DE JESUS ALVES ADVOGADO: SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0910341-52.2023.8.19.0001
065. RECURSO INOMINADO 0910341-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0910341-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00042802 RECTE: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES ADVOGADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES RECORRIDO: WANDA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: GEORGE WELLINGTON LEITE DE FREITAS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0821242-45.2023.8.19.0042
066. RECURSO INOMINADO 0821242-45.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821242-45.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00047597 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE CARREIRO MIGUEL ADVOGADO: BRUNA MARTINS GOMES ADVOGADO: SONIR MARTINS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0800745-61.2023.8.19.0025
067. RECURSO INOMINADO 0800745-61.2023.8.19.0025 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800745-61.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00047805 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ALDEIR DOS SANTOS GAUDARD ADVOGADO: ALYSSON CARVALHO CARDOSO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0802557-91.2022.8.19.0052
068. RECURSO INOMINADO 0802557-91.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802557-91.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00046782 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: CAIO MARTINS DIAS RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0805774-19.2024.8.19.0038
069. RECURSO INOMINADO 0805774-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805774-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00048924 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM PROCTRIBCT: WALNIR TOME DIAS ADVOGADO: LUIZ CORREDO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0806245-29.2023.8.19.0213
070. RECURSO INOMINADO 0806245-29.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806245-29.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00048363 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA CARLA DE OLIVEIRA HENRIQUES ADVOGADO: LUIS CARLOS SANTOS BENTO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0821084-92.2023.8.19.0202
071. RECURSO INOMINADO 0821084-92.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821084-92.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00046683 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLOS DEIVISON LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0824142-03.2023.8.19.0203
072. RECURSO INOMINADO 0824142-03.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824142-03.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00048981 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FERNANDA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: TAÍS GOMES LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0806154-86.2023.8.19.0067
073. RECURSO INOMINADO 0806154-86.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806154-86.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00055592 RECTE: NELSON BITTENCOURT NETO ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0821722-40.2023.8.19.0004
074. RECURSO INOMINADO 0821722-40.2023.8.19.0004 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821722-40.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00053487 RECTE: ERICK LAWSON NASCIMENTO TELLINI DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ALESSANDRA PONTES HENRIQUES SOARES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800701-19.2021.8.19.0023
075. RECURSO INOMINADO 0800701-19.2021.8.19.0023 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800701-19.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00053681 RECTE: SABRINA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA RECORRIDO: LAGOS LASER SERVICOS TERAPEUTICOS LTDA ADVOGADO: DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800761-66.2022.8.19.0084
076. RECURSO INOMINADO 0800761-66.2022.8.19.0084 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800761-66.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2024.00052869 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ADRIANA FERREIRA ROSA BRAGA ADVOGADO: LUDMILLA DE ANDRADE SILVA VENÂNCIO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0816919-54.2022.8.19.0002
077. RECURSO INOMINADO 0816919-54.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0816919-54.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055915 RECTE: RITA DE CASSIA OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RECORRIDO: HOSPITAL FLUMINENSE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0811480-98.2023.8.19.0205
078. RECURSO INOMINADO 0811480-98.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811480-98.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00040997 RECTE: ED COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO: DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA RECORRIDO: LUANY MARCIANO DE PRADO ADVOGADO: TAÍS REGINA DE ALMEIDA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 15/05/2024, ÀS 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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